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Arraial do Cabo
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- [LICITANET] - Contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/21, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos dos seguintes títulos, destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Educação, especificamente da Ed. Infantil:1 compras
- Tem por objeto a aquisição direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, do livro “Arraial do Cabo, Cidade da Gente – Estudos Regionais”, de titularidade exclusiva da Didáticos Editora Ltda., conforme especificações, descrição técnica e quantitativos definidos neste instrumento.1 compras