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Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- 3 Inscrição no curso Poder legislativo , Prerrogativas legais, procedimentos regimentais e responsabilidades dos agentes públicos, a fiscalização da lei orçamentaria anual -LOA e a atuação junto a sociedade através de audiências públicas. Em consonância com o parecer jurídico 126/20241 compras
- Despesas com serviço de revisão veicular da garantia dos 10.000Km da caminhonete Mitsubishi Triton da SMOPS, justifica-se a despesa por ser de caráter essencial para atender os atendimentos da guarda municipal, em virtude de que a abertura do referido processo foi em 30/10/2024 e já possui a dotação bloqueada para este serviço, assim deverá realizar o processo atendendo o art. 7 do decreto municipal de n°10.235/2024, com fulcro no com fulcro no Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 363/2024.1 compras