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Constitui objeto da presente Inexigibilidade o Credenciamento de estabelecimento prestador de serviços de saúde para a execução de procedimentos ambulatoriais especializados eletivos - denominados Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - no âmbito da OFTALMOLOGIA, durante o período de 12 (doze) meses, para o Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) da Secretaria Municipal de Saúde(SMS).1 compras
Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inc. III, alínea c, da Lei n. 14.133/2021, da empresa ATITUDE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, com experiência comprovada no ramo de assessoria e consultoria em projetos culturais, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica para operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)1 compras