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- [LICITANET] - Locação de sistema de Contabilidade Pública (geração do E-Contas TCM/PA) com Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) referente a execução orçamentária e financeira e Gestor de Notas Fiscais atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pública). Contabilidade Pública (geração do E-Contas TCM/PA) para Câmara Municipal, conforme art. 4º da IN 04-2022 do TCM-PA. Incluindo Acesso em ambiente remoto para até 12(doze) usuários.1 compras
- [LICITANET] - Locação De Imóvel Localizado Na Passagem Maria Leopoldina N° 192, Bairro Nazaré, CEP 66060-180, Para Funcionamento Da Casa De Apoio, Para Atender Os Pacientes Em Tratamento Fora De Domicilio, Na Capital Belém/Pá.1 compras