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Goianésia do Pará

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Dados de 09/2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS VISANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR PREVISTA NO ART. 14 DA LEI N. 14.113/2020.1 compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS PELA ANEEL À TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - CFURH EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS DEVIDOS.1 compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, PELA CONTRATADA, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL.1 compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE À TITULARIDADE E INTEGRIDADE DO IRRF INCIDENTE NOS PAGAMENTOS FEITOS POR ESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS DECORRENTES DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, E SOBRE O RATEIO, AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE REPASSADOS, E OS QUE DEIXARAM DE SER RETIDOS A TÍTULO DE IRRF, EM RAZÃO DA VEDAÇÃO DA UNIDADE FEDERAL À ESSA RETENÇÃO.1 compras