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Botelhos

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, compreendendo a elaboração e revisão de laudos e programas (PGR, PCMSO, LTCAT, LTI, LTP e APRP) com emissão de ART, avaliações quantitativas e qualitativas, transmissão de eventos de SST ao eSocial (S-2220 e S-2240) e implantação de programa contínuo de gestão psicossocial nos termos das NRs 01, 07, 15 e 16, em meio digital assinado eletronicamente, para atender à Prefeitura Municipal de Botelhos - MG, pelo período de 12 meses.1 compras
Contratação da sociedade MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, assessoria técnica e advocacia voltados à identificação, apuração, recuperação, execução e efetivo recebimento de créditos e receitas públicas eventualmente devidos ao Município de Botelhos/MG, abrangendo, de forma integrada, matérias relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuições previdenciárias patronais, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), complementação do FUNDEF/VMAA e Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), conforme especificações constantes do Termo de Referência1 compras