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São Bento

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Contratação de empresa especializada em consultoria nas áreas de licitação, contratos administrativos e assessoria licitatória, para atender às necessidades da Câmara Municipal de São Bento - MA. A contratação se justifica pela natureza singular dos serviços e pela notória especialização da empresa a ser contratada, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.1 compras
Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica à câmara de vereadores, abrangendo a elaboração de pareceres técnicos, orientação legal de casos concretos, pesquisa legislativa, análise de emendas à lei orgânica, projetos de lei, decretos legislativos e outras proposições à luz das constituições federal e estadual, orientação sobre o processo legislativo municipal, elaboração de minutas legislativas e administrativas, reformulação do regimento interno e da lei orgânica, além da representação judicial e do acompanhamento de processos administrativos e judiciais.1 compras