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Rio Novo do Sul
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- LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUE ASSEGURA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E O DIREITO À MORADIA DIGNA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA1 compras
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA POR MORADIA ESTAR EM ÁREA DE RISCO, TENDO RECEBIDO NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA, DE FORMA IMEDIATA, EM VIRTUDE DE RISCO DE ROLAMENTO DE BLOCO/LASCA ROCHOSA (PEDRA); E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000191-56.2019.8.08.0042 PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM URGÊNCIA, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA.1 compras