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São Desidério

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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para apoio à implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Desidério/BA, compreendendo o diagnóstico jurídico de núcleos urbanos informais, a identificação de entraves dominiais, registrais e normativos, o suporte à estruturação normativa e administrativa do programa, o assessoramento à Comissão Municipal de Regularização Fundiária, bem como o acompanhamento dos procedimentos necessários à regularização de imóveis públicos e privados, incluindo a emissão e o registro das Certidões de Regularização Fundiária (CRF), em conformidade com a legislação vigente.1 compras
Locação de imóvel situado na Avenida JK, nº 111, bairro Juazeiro – São Desiderio/BA, para abrigar as instalações do Almoxarifado Central da Prefeitura de São Desidério, a ser firmado com o Sr. Orcelino Soares dos Santos, inscrito no CPF 000.408.895-64.1 compras