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Caatiba
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- A contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual para propositura de acao judicial, bem como em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS. A geracao dos resultados exitosos na recuperacao de credito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual. Busca-se, judicialmente, os valores atualizados e o ressarcimento de valores financeiros em atraso, que foram recebidos pelas unidades de saude a titulo de verbas do SUS repassados pelo Governo Federal. Compreendera, assim, um retorno dos ultimos 60 meses da atualizacao da Tabela SUS, alem do que deixou de ser retido a titulo de Imposto de Renda IR a titulo de recuperar os valores relativo aos bens e servicos prestados ao ente publico, que nao foram tempestivamente retidos pelo Municipio1 compras
- Contratacao de servicos advocaticios objetivando a atuacao especializada na recuperacao de valores que deixaram de ser repassados ao municipio pela Uniao Federal, a titulo de complementacao ao Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB, em decorrencia da subestimacao do Valor Minimo Anual por Aluno VMAA, ate o efetivo recebimento dos valores.1 compras