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Baixa Grande

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídico-administrativa ao Município e suas respectivas secretarias, abrangendo a emissão de pareceres técnico-jurídicos e ajuizamento de ações judiciais nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Cível, representação em processos perante a Justiça Estadual, Federal, Tribunais Superiores (TRF, STJ, STF) e Tribunais de Contas do Estado e da União; atuação em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Mandados de Segurança, Mandados de Injunção e demais remédios constitucionais, além de disponibilizar atendimento presencial em Feira de Santana-BA 1 compras
Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Contábil e Planejamento Governamental para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Baixa Grande/Ba1 compras