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Monte Santo

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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade aplicada ao setor público para a escrituração contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de resultado, com o objetivo de garantir a conformidade com as normas contábeis vigentes e a Lei de Responsabilidade Fiscal.1 compras
Contratação de pessoa jurídica para serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, na área de Direito Financeiro, sendo ele na propositura de ações judiciais visando regularizar e manter a regularidade do Município perante o Cadastro Único de Exigência para Transferências Voluntárias – CAUC e CADIN – SIAFI, bem como adotar medidas judiciais atinentes a redução da base de cálculo das contribuições previdenciárias, manejando ainda medidas judiciais no sentindo de corrigir eventualmente de procedimentos de bloqueio e retenções do FPM do município buscando a diminuição ou suspensão dos mesmos.1 compras