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09 · Setembro
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- CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - POUSADA DA CRIANÇA, PARA ACOLHIMENTO DE MENOR, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO Nº 244/2026, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/20211 compras
- CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA ABRIGAMENTO, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO Nº 243/2026, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/20211 compras