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04 · Abril

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Serviço Técnico de análise da legislação municipal que trata sobre o regime jurídico dos servidores e a carreira dos servidores do quadro geral (especificamente as Leis Municipais nºs 575/1992 e 579/1992) e Elaboração de esboço de Projetos de Lei (e de justificativa) reestruturando o regime jurídico dos servidores e a carreira dos servidores do quadro.1 compras
Locação de 1,0 hectare de terra situado na Linha Subida Grande, interior de Ronda Alta/RS, com o objetivo de extração de basalto para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Ronda Alta/RS1 compras
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, bem como a gestão e operacionalização da Procuradoria Jurídica do Município de Ronda Alta/RS, a serem prestados por escritório de advocacia de notória especialização, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Público, Direito Político e Relações Institucionais.1 compras