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09 · Setembro
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- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA ÁREA JURÍDICO-URBANÍSTICA, PARA ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS, LACUNAS, ANACRONISMOS E INCOMPATIBILIDADES NORMATIVAS, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ESPECIALMENTE AO ESTATUTO DA CIDADE, À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO URBANA.1 compras
- AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (IMPOS), INCLUINDO DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS, INSUMOS COMPATÍVEIS, GARANTIA E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO REGULAR EMPREGO INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO APARELHAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GRANJA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NA EXCLUSIVIDADE DE FORNECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/20211 compras
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