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- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO À MANUTENÇÃO CORRETIVA DA MOTONIVELADORA CASE 845B, PERTECENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO SÃO JOÃO BATISTA, SC, COM FULCRO NO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.1 compras
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO VICENTE GOMES, 98, CENTRO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO JOÃO BATISTA, COM FULCRO NO ART. 74, V, DA LEI FEDERAL 14.133/21.1 compras
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MENORES "L. DO C. DE M." E "E. DO C.", COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI N. 14.133/21.1 compras
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ("G.C.N."), COM FUNDAMENTO NO INCISO IV, DO ART. 74, DA LEI N. 14.133/21, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, REFERENTE OS AUTOS N. 5003284-27.2022.8.24.0062/SC.1 compras
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA LIGA ATLÉTICA DE FUTSAL, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES DA FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES (FUBE) - CALENDÁRIO 2025, COM FULCRO NO ART. 74, I, DA LEI N. 14.133/21.1 compras
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA "S. C. F.", COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI N. 14.133/21.1 compras