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07 · Julho

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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e treinamento na área de inativação dos servidores públicos do Município de Pinhal Grande pertencentes ao RPPS1 compras
Pagamento a empresa MASPER ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.402.772/0001-61 sendo referente ao valor apurado como “plus” na arrecadação de ICMS do período de janeiro a abril de 2025, a qual a empresa ingressou com recurso de impugnação do índice provisório do ICMS, visando o aumento do VAF - Valor Adicionado Fiscal – da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica Itaúba, sediada neste Município1 compras