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Referente a contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) do imóvel localizado na Rua Marechal Arthur Costa e Silva, 276, Centro em Dona Francisca RS, nos termos do Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visando garantir moradia temporária para a M.S.D. em situação de vulnerabilidade, mediante aluguel social no valor de R$ 700,00 mensais, pelo prazo de 06 (seis) meses.1 compras
Referente a contratação de empresa para serviços especializados nas áreas de Topografia e Georreferenciamento, incluindo levantamentos planialtimétricos com alta precisão cadastral; Laudo de Fluxo Hídrico; Estudo de Viabilidade do Projeto; Estudo Hídrico (abrangendo a contribuição da bacia hidrográfica, dimensionamento de tubulações e galerias, e definição das cotas de cheias com período de retorno de 100 anos); Estudo Geotécnico (com identificação e classificação do tipo de solo); e Estudo de Tráfego (analisando a intensidade do fluxo de veículos, tipos de veículos — leves e pesados — e a importância da via).1 compras