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- O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA, ao PODER EXECUTIVO, dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, adiante especificados. Como consultoria jurídica entende-se a atividade desenvolvida com objetivo exclusivo de fornecer informações, orientações e diretrizes para a identificação e/ou a resolução das questões submetidas à análise, não contemplando a execução, direta ou indireta, de quaisquer ações de competência do PODER EXECUTIVO.1 compras
- Contratação de profissional oficineiro para ministrar oficinas de trabalhos manuais voltadas às famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado pelo CRAS do Município de Barra do Ribeiro/RS. As oficinas ocorrerão duas vezes por semana, com duração de duas horas por encontro, totalizando quatro horas semanais, pelo período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme planejamento e demanda da Secretaria de Assistência Social.1 compras
- A contratação de empresa especializada em serviços atuariais se faz necessária para a elaboração de estudos e avaliações que assegurem o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS municipal, conforme exigências legais. Tais serviços são essenciais para o planejamento e a transparência na gestão previdenciária.1 compras