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Descrição da necessidade Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veiculação de publicidade legal do 21º GAC (21º Grupo de Artilharia de Campanha) em veículos da imprensa comercial (jornal de grande circulação), que deve ser obrigatoriamente feita por intermédio da EBC, conforme determinação da Lei Nº 11.652/2008, art. 8º, VII, c/c o art. 9º, § 3° do Decreto Nº 6.555/2008. 1 compras
Contratação de um curso in company, na modalidade presencial, com o objetivo de capacitar, atualizar e treinar sobre a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),” para capacitar servidores da Prefeitura Municipal de Niterói, foi incluído no Plano de Contratações Anual (PCA) da CGM para o exercício de 2025. eletrônico.1 compras
Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração e entrega do relatório e avaliação atuariaI dos p[anos de benefícios previdenciários oferecidos aos servidores públicos do Município de Niterói.1 compras
Curso completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/2021), a ser realizado entre os dias 10 até 13 de dezembro de 2024, em Foz do Iguaçu, PR.1 compras