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Contratação através de processo de Inexigibilidade de serviços de capacitação de servidores que trabalham diretamente com a formalização e execução de Convênios e demais contratos firmados com o Governo Federal no que se refere ao sistema TransfereGov (Passo a Passo Completo - 100% Prático - Atualizado Conforme Previsto no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021 - Aplicar-se-á o Seguinte Regime Simplificado; Portaria Conjunta nº 33 de 2023 - n° 28 e 29 de 2024), de acordo com especificações do Termo de Referência.1 compras
Contratação de empresa para fornecimento de Livros Didáticos para Educação Infantil – “Programa de Educação Nutricional na Escola”, que serão destinados aos alunos matriculados na Creche e Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2025.1 compras