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04 · Abril

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ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DE AMBOS OS SEXOS, NA MODALIDADE CASA LAR OU INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA - ILP. (ITEM 04 DA CHAMADA PÚBLICA N° 02/2023).CONTRATO REFERENTE AO ACOLHIMENTO DO (A) SR. (A). S.M.D.C.1 compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADO PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DO RECONHECIMENTO, IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ROYALTIES, COM A INCLUSÃO DESTA MUNICIPALIDADE NO ROL DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GÁS NATURAL PRODUZIDOS NOS CAMPOS MARÍTIMOS E TERRESTRES DA BACIA PETROLÍFERA, BEM COMO, PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES QUE VIEREM A SER RECONHECIDOS, em favor de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.032.380/0001-051 compras