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07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Nos termos do art. 6º, inciso XXIII, da Lei nº 14.133/2021, o presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a concessão de licença de uso de software, com a prestação dos serviços de manutenção, suporte técnico e treinamento, destinado à gestão da saúde pública municipal, visando garantir a continuidade e a integração dos serviços essenciais prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à exclusividade técnica da empresa contratada e à compatibilidade do módulo com os sistemas já em operação.1 compras
Contratação de Empresa para acolhimento a ´pacientes portadores de deficiência mental moderada, com ou sem comprometimento comportamental que possam apresentar quadro patológico de esquizofrenia dependente de cuidados de terceiros em situação de risco pela condição pessoal e vulnerabilidade socio familiar em regime de 24 horas.1 compras