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- Serviços técnicos especificamente voltados a realização de serviços de Assessoria e consultoria Atuarial ao Regime Próprio de Previdência, pelo período de 12 meses e em atendimento à obrigatoriedade prevista na Lei 9.717/1990 e considerando os critérios actuariais previstos na portaria MTP N° 1.467/22. Serviços técnicos especificamente voltados a realização de serviços de Assessoria e consultoria Atuarial ao Regime Próprio de Previdência, pelo período de 12 meses e em atendimento à obrigatorie1 compras
- Contrata de empresa técnica especializada para acompanhamento e defesa no tribunal de contas dos processos administrativos e prestações de contas anuais do gestor até o registro e julgamento; instrução dos processos de benefícios com contagem do tempo de serviço, parecer jurídico, cálculos, portaria, publicação, instrução conforme requisitos do TCE e COMPREV; acompanhamento e defesa dos processos de prestação de contas do instituto e auditorias do TCE e ministério da economia consolidação dos da1 compras
- Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços relativos á consultoria na área de saúde ocupacional e segurança do trabalho1 compras
- Contratação de empresa técnica especializada para a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, consistindo na elaboração de projetos arquitetônicos básicos e executivos, desenvolvimento de estudos técnicos, planejamento e requalificação de espaços públicos e edifícios, bem como a consultoria técnica necessária, com vistas a atender as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça1 compras