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Prestação de Serviços Contínuos, Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica, compreendendo a defesa dos interesses do município junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com Entidades Estaduais e Federais, auxílio em matérias administrativas e emissão de pareceres1 compras
Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Damião/PB1 compras
Contratação de sociedade individual de advocacia, para prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica no acompanhamento dos procedimentos licitatórios realizados pelo Município, com análise e emissão de parecer, na elaboração de contratos administrativos e demais atribuições pertinentes ao setor de licitações e contratos da Prefeitura de Damião1 compras