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02 · Fevereiro

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ELABORACAO DE DEFESAS JURÍDICAS EM MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES DE EDITAIS, BEM COMO DEFESA E ESCLARECIMENTOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE ANAPU ESTADO DO PARÁ1 compras
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A EQUIPE DO SETOR DE COMPRAS PARA VIABILIZAR, IMPLEMENTAR TÉCNICAS DE APERFEIÇOAMENTO COM ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, PARA PROCEDIMENTAR O PROCESSO DE PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO, NA ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, MAPA DE RISCO, DENTRO DOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E AS ADEQUAÇÕES À NOVA LEI DE LICITAÇÕES, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021 TCM-PA E A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40/2017/TCM-PA, QUE VERSAM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO EM TEMPO REAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO PORTAL DO JURISDICIONADO DO TCM/PA, NO MURAL DE LICITAÇÕES E NO GEO-OBRAS1 compras