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- Credenciamento de pessoas jurídicas (farmácias, drogarias e distribuidoras) para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares destinados a usuários sob tutela da promotoria, que possuem doenças crônicas, de uso contínuo e que se encontram em situação de vulnerabilidade, dos quais não possua em estoque na farmácia básica do município de Jeceaba1 compras
- Locação de imóvel urbano, de propriedade do Sr. Edison Freitas de Moura, localizado na Rua Entre Rios de Minas, nº 655, Centro, Município de Jeceaba, CEP 35.498-000, destinado ao funcionamento do Órgão Gestor de Política de Assistência Social - Proteção Especial (PSE), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social 1 compras