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- INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL: ANÁLISE E AVALIAÇÃO PELO CONTROLE INTERNO E ORIENTAÇÕES PARA EVITAR A REJEIÇÃO DAS CONTAS - CONTEÚDO TEÓRICO E PRÁTICO DESENVOLVIDO COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE ADOTADA PELO TCEES: RESOLUÇÃO Nº 388/2024. NA MODALIDADE PRESENCIAL, PREVISTO PARA SER REALIZADO EM VITÓRIA/ES NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 20251 compras
- Implantar a Nova Lei de licitações por meio de regulamentações específicas, minutas padrão e fluxos de processos e capacitar os servidores do Município para atuar em conformidade com a Nova Legislação de maneira segura e eficaz.Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e capacitação dos servidores visando a implantação de rotinas da nova lei de licitações- lei 14.133/21.Considerando a quantidade de regulamentações e minutas que devem ser elaborados e o trâmite interno de aprovação das mesmas considerando-se que 06 meses é tempo razoável para que a implantação ocorra.1 compras