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09 · Setembro
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- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL DESTINADOS AS UNIDADES GESTORAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARIRÉ PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, BEM COMO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA JUNTOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE1 compras
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ATUAÇÃO JUDICIAL PERANTE A UNIÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO FUNDEF (EXERCÍCIOS DE 1999 A 2006) DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.424/96, CUJOS CRÉDITOS FORAM RECONHECIDOS EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Nº 1999.61.00.050616-0, COM TRÂNSITO EM JULGADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 9.469/1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.201/2020 E PELA PORTARIA PGU Nº 11/2020, OBSERVANDO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114/2021 E NA LEI Nº 14.325/2022.1 compras