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03 · Março

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Dados de 09/2026

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[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial.1 compras
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE, BAHIA.1 compras
[LICITANET] - Locação de imóvel destinado para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maiquinique, Bahia. O imóvel em questão é o imóvel, situado na Rua Francisco Martins, 17, Bairro Centro, na cidade de Maiquinique, Bahia.1 compras
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de consultoria e assessoria, gerenciamento, monitoramento, operacionalização e execução das ações de serviços da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Maiquinique, Bahia.1 compras
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, através de consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, com a finalidade de representar o Município tanto em âmbito administrativo como judicial, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio), para acompanhamento de processos administrativos (autos de infração e demais) junto a Previdência Social e Delegacia da Receita Federal do Brasil, visando diagnosticar e sanar incorreções em desfavor da administração, realizando, quando necessário, as intervenções administrativas e judiciais (Impugnações e Recursos Administrativos, além de ações judiciais) com o intuito de viabilizar a realização e revisão de parcelamentos administrativos e judiciais perante a RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.1 compras