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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, ABRANGENDO SUPORTE TÉCNICO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL VOLTADO AO DIRETOR DE TRIBUTOS, PROCURADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OS SERVIÇOS ENGLOBAM O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS TRIBUTÁRIAS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, SUPORTE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO ANÁLISE DE POSSÍVEIS REVISÕES OU APRIMORAMENTOS LEGISLATIVOS, PLANEJAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE ARRECADAÇÃO, OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E ASSESSORAMENTO NA GESTÃO EFICIENTE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PARA EFETIVA COBRANÇA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE – BAHIA. 1 compras
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS ADMINISTRATIVAS ATIVIDADES DO CAPS/ SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA OLAVO BATISTA, Nº 335, ATENDENDO ÀS ESPECÍFICAS DE CARACTERÍSTICAS LOCALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXIGIDAS PARA O EXERCÍCIO DE INSTITUCIONAIS. 1 compras
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAL DE DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NA RUA ALCINO NASCIMENTO, Nº 316, CENTRO, ITAJUÍPE- BA, CARACTERÍSTICAS LOCALIZAÇÃO ATENDENDO ESPECÍFICAS E ÀS DE INFRAESTRUTURA EXIGIDAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS. 1 compras