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Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas no âmbito administrativo ou judicial, consistindo no exame e orientação legal em casos concretos, compreendendo áreas de direito envolvendo assuntos relacionados à organização administrativa, servidor público, contratos administrativos, serviço público e análise de constitucionalidade e legalidade dos atos administrativos, bens patrimoniais, reforma administrativa, aspectos jurídicos da elaboração de leis, assessoria e consultoria de serviços advocatícios, incluindo a representação da Câmara Municipal de Vereadores de Correntina-BA em juízo e fora dele, audiências em geral, bem como nas áreas de fiscalização e controle das contas públicas e em defesa do patrimônio, da modalidade pública, além da participação e revisão e/ou reforma do Regimento Interno da Casa e outras leis de interesse do Legislativo Municipal.1 compras
Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria contábil referentes à elaboração de prestação de contas mensais e anuais da Câmara de Vereadores do Município de Correntina-BA, correspondente aos períodos de janeiro a dezembro de 2025, perante ao TCM/BA, assessoria técnica especializada junto à contabilidade geral da receita e despesa, acompanhamento técnico das diligências mensais e anual expedidas pelos órgãos de Controle Externo, treinamento, coordenação e acompanhamento de servidores da área contábil da Câmara Municipal, alimentação de informações por meio do sistema SIGA e assessoramento e apoio técnico aos servidores nas atividades de gestão patrimonial, dentre outros,1 compras
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, acompanhamento e orientação das ações realizadas pelo setor de licitações e contratos, voltados para o desenvolvimento das atividades vetorizadas para a aquisição de suprimentos governamentais da Câmara de Vereadores de Correntina – Bahia.1 compras