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- CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA ESTADUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÃO PAULO – DOE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO ATÉ O LIMITE LEGAL, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTIPULADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO INCISO IX, DO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/211 compras