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Blumenau
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- A presente solicitação justifica-se pela necessidade de cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.010, de 8 de maio de 2006, e da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelecem diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reconhecendo a alimentação escolar como direito dos estudantes da Educação Básica e dever do Estado. No exercício de 2026, o IFC Câmpus Brusque recebeu, por meio de descentralização orçamentária, o montante de R$ 146.856,00 para execução das ações vinculadas ao PNAE, visando atender aproximadamente 500 estudantes do campus. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é medida necessária para garantir a oferta de alimentação escolar saudável, adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes, observando as diretrizes de promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivo à alimentação saudável e valorização da produção local e regional. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFC Câmpus Brusque.1 compras
- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA PNAE NO IFC CAMPUS SANTA ROSA DO SUL1 compras
- Capacitação e formação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme aprovado pela Resolução CMDCA n°15/2026.1 compras
- Renovação de Seguro das salas localizada na Rua São Paulo, 470, 2º andar, Bairro Victor Konder, em Blumenau, CEP: 89012-000, com vigência a partir das 24h do dia 14/08/2026 até às 24h do dia 14/08/2027. 1 compras
- Contratação de empresa para a instalação de forro em ambientes do IFC – Campus Blumenau.1 compras
- Contratação de fundação de apoio para a gestão administrativa e financeira do projeto “Desenvolvimento e Otimização de Tecnologias para Produção Sustentável de Biocombustíveis no Oeste Catarinense”, proposto pelo professor Mário Lettieri Teixeira, para o IFC Campus Concórdia1 compras
- Aquisição de espelho prata, medidas 2mx2,5m, instalado. 1 compras
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ALUGUEL E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA O EVENTO MIPE E EVENTO INTERAÇÃO FURB 20261 compras
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de turismo/agenciamento de viagens, visando à aquisição de 2 (duas) passagens aéreas, de ida e volta, para o deslocamento do Prefeito Egidio Maciel Ferrari e da Secretária Municipal de Comunicação Social Maria Luiza Fusinato ao Município de São Paulo/SP, no dia 12 de agosto de 2026, para participação em agenda institucional destinada à divulgação da Oktoberfest Blumenau 2026.1 compras