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AQUISIÇÃO DE 3(TRÊS) EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRÁTORIA (ERP) DA MARCA MSA, MODELO 1, DESTINADOS AO USO EM OPERAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIOS ESTRUTURAIS, VEICULARES E OUTRAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. CONFORME O 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066601/2024/CBMSC – PROCESSO SGPe nº 25272/2025 A SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SE DÁ COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021, ART. 86.1 compras
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA, DECORRENTE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA CATARINENSE (CISAMA), CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.197/2025, PARA USO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS E SETOR DE ESTRADAS VICINAIS. QUANTITATIVO REFERENTE A 06 (SEIS) MESES, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO 1 DESTE EDITAL.1 compras