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Tubarão
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- Contratação de clínica especializada ou Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI) de caráter transitório em cumprimento ao PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5009471-12.2022.8.24.0075/SC, com sentença deferida em desfavor do Município de Tubarão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Memorando 27.802/2024 e Nota de Bloqueio 645821/2024.1 compras
- Contratação de prestador de serviço de saúde especializado na realização de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia pelo Método ABA (Applied Behavioral Analys) em cumprimento às decisões judiciais em desfavor do Município de Tubarão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme constam nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 5006586-54.2024.8.24.0075/SC e do PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 5007207-51.2024.8.24.0075/SC. Memorando 19.830/2024 - NOTA DE DESBLOQUEIO 632103/2024.1 compras
- Aquisição do polivitamínico Gamadex para fins de cumprimento ao processo judicial Autos nº 0014499-95.2012.8-24.0075, conforme solicitado por meio do Memorando 1Doc 21.922/2024, e Nº do Bloqueio: 628383/2024.1 compras