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Porto Belo
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- Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para prestação de serviço de manutenção emergencial do sistema de sinalização semafórica conforme Termo de Referência nº 004/24, do semáforo localizado na Avenida Governador Celso Ramos com a rua Lucio José Airoso, bairro Vila Nova. O semáforo sofreu avarias devido à ação de fenômenos naturais (fortes ventos na madrugada do dia 02/10/24), afetando a sua estrutura física na totalidade, comprometendo o funcionamento do sistema e a segurança viária, prejudicando a circulação da via e colaborando para a ocorrência de acidentes de trânsito no local.1 compras
- Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de psicólogo, profissional devidamente credenciado junto à Polícia Federal para atuar na Guarda Municipal de Porto Belo/SC, para emissão de laudos psicológicos de acordo com a IN nº 78/2014 emitida pela Polícia Federal.1 compras