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Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5010140-82.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente A.L., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 02/04/2026. 1 compras
Contratação de empresa para fornecer materiais diversos para realizar a manutenção elétrica dos postos de saúde na Floresta, Vila Rica, Operário, Ouro Preto, Pádua, Sommer e Princesa. A contratação é fundamentada pelo Art 75º, inciso II da Lei Federal n°14.133/2021, com critério de julgamento de menor preço global.1 compras