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Dados de 09/2026
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- Aquisição de materiais destinados à manutenção do chafariz localizado na Praça Central Albino Hillebrand, justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento, conservação e segurança da estrutura, a contratação será fundamentada no art. 75, inciso II.1 compras
- A requisição tem por objeto a locação de espaço, localizado neste município, para a realização da Capacitação em Primeiros Socorros - Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino. O evento ocorrerá no dia 25 de abril de 2026, no período das 8h às 11h, com a participação de aproximadamente 150 servidores, entre professores, equipes diretivas e demais profissionais da educação. A contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação nos casos de contratação de bens e serviços de valor inferior ao limite legal estabelecido.1 compras