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- Abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar terceirizado, com objetivo de garantir a continuidade do serviço essencial até a finalização do processo licitatório regular em andamento.1 compras
- A contratação de empresa para manutenção do veículo Fiat Mobi, placa IXH 9455, pertencente ao setor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, que precisa de reparos e trocas no óleo, freio, lâmpadas, juntas e amortecedores.O item é de uso contínuo, possui baixo valor e é essencial para assegurar a eficiência administrativa, o controle interno e a adequada instrução dos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021 art 75 I, §71 compras
- Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção elétrica dos postos de saúde na Floresta, Vila Rica, Operário, Ouro Preto, Pádua, Sommer e Princesa. A contratação é fundamentada pelo Art 75º, inciso II da Lei Federal n°14.133/2021, com critério de julgamento de menor preço global.1 compras