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Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, Art.75. Paragrafo 7º, tem como objeto a limpeza e reparo do sistema de refrigeração e ventilação da Van Escolar Fiat Ducato de placas JBN 6J88, pertencente ao setor de transporte escolar.1 compras
Dispensa de licitação para aquisição de bolachas caseiras para as crianças do PIM, garantindo melhores condições de saúde, nutrição e bem-estar durante as atividades, este tipo de bolacha não consta na licitação vigente. Conforme DFD assinado pela Secretária da saúde Carmen Santos, com base no artigo 75, II, da lei federal 14.133/2021.1 compras
Aquisição de uma (01) fechadura para a manutenção da porta de vidro da guarita da Borguetti que será utilizada pela Fiscalização de Trânsito como base para as abordagens, fiscalização e monitoramento do trânsito. Essa aquisição se faz necessária pelo fato de várias pessoas possuírem a chave da mesma. Para Departamento Municipal de Trânsito, da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana. Da Dispensa de Licitação Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras.1 compras
Aquisição de sementes para a produção de mudas para o viveiro. Dispensa de licitação conforme o artigo 75 inciso 2º da lei federal 14.133.1 compras