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Dados de 09/2026
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- Dispensa de licitação para contratação de empresa par prestação de serviço de propaganda volte, através de carro de som, a fim de atender as necessidades da Vigilância Ambiental, no cumprimento do Plano de Aplicação elaborado por meio da Portaria SES nº 150/2024, conforme DFD emitido pela Diretora Mônica Freitag e demais documentos, fundamentado no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais vigentes. Devido inconsistência junto ao sistema IPM, a Diretora de Licitações orientou pela emissão de nova requisição, ante a necessidade de anulação da dispensa oriunda do Processo Digital nº 23587 (requisição nº 3686).1 compras
- Abertura de processo de dispensa de licitação, conforme Lei 14.133/2021, Art.75. Paragrafo 7º, para aquisição de peças e mão de obra para manutenção dos freios do veículo Fiat Ducato placas JAR 7C90, pertencente ao transporte escolar1 compras
- Revisão programada pela montadora com aquisição de peças, bem como, serviços e revisão, para manutenção da garantia do veículo GM SPIN, placas JCA6G54 - da frota da Secretaria Municipal de Saúde (Setor de Transportes), referente a 110.000km. A revisão periódica é de suma importância para a conservação e manutenção do veículo, a fim de prevenir eventuais danos decorrentes do uso diário do veículo. A realização da revisão também é essencial para manter a garantia do veículo, de forma que essa deve ser realizada pela concessionária autorizada da qual foi adquirido, desse modo, contendo apenas um orçamento. Requisição de compra com fundamentação na Lei Federal nº 14.133 art. 75, IV, "a". Conforme DFD nº 135/2024 do Diretor de Transportes Elias Felber. Orçamento nº 50.263.1 compras