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Mariópolis

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Constitui objeto desta dispensa de valor a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria diagnostico mobilizacao social redacao e elaboracao final do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo com vigencia para o periodo de 2027 2037 em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Federal n 12.594 2012 SINASE do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e do Novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo aprovado pelo CONANDA.1 compras
Cotratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de acessoria e consultoria visando a elaboracao do Plano Municipal de Educacao Permanente do Sistema Unico de Assistencia Social SUAS em conformidade com as diretrizes da Politica Nacional de Educacao Permanente e demais normativas vigentes.1 compras