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Soledade de Minas
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- Contratação dos serviços de engenharia técnico especializado em segurança do trabalho, visando a elaboração de programa de gerenciamento de risco (pgr), programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso) e laudo de condições ambientais de trabalho (ltcat), seguindo os parâmetros da nr-15 e nr-16, conforme exigido pela lei federal nº 8.213, de 24 de junho de 1991 e instruções normativas do instituto nacional de seguridade social – inss e elaboração do perfil profissiográfico previdenciário – ppp, além do gerenciamento e envio mensal de arquivos em formato xml para atender ao e-social, bem como possíveis treinamentos aos servidores de forma presencial ou em ead de normas regulamentadoras para atender as demandas da Câmara Municipal de Soledade de Minas.1 compras
- Contratação de serviço de locação mensal de máquina impressora multifuncional, incluindo a prestação de assistência técnica, fornecimento de suprimentos e reposição de peças. O prazo de vigência da contratação é de 11 (onze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, dado seu enquadramento como serviço e fornecimento contínuo, desde que cumpridos os requisitos do art. 6, inciso XXIII, alínea a da Lei 14.133/2021. O critério de julgamento adotado será de menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e no Termo de Referência quanto às especificações do objeto.1 compras