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Águas Lindas de Goiás
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- CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEM PREVISÃO LEGAL NO ART. 75 VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PREVÊ A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, QUANDO CARACTERIZADA URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, E SOMENTE PARA AQUISIÇÃO DOS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA E PARA AS PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, CONTADO DA DATA DE OCORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA OU DA CALAMIDADE, RESSALTANDO QUE A RESPONSABILIDADE PELA JUSTIFICATIVA TÉCNICA É DO EMITENTE.1 compras
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO IMEDIATA E EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E FERRAMENTAS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E RESTABELECIMENTO DA TRAFEGABILIDADE DAS VIAS PÚBLICAS E ÁREAS AFETADAS EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS E DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4478/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.1 compras