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- objeto do presente instrumento a contratação da prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, no município CONTRATANTE, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE/ES1 compras
- objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado e decisão da Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSÓRCIO, em especial o Licenciamento Ambiental e o Programa Bem Estar Animal - Pet Vida.1 compras