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Santo Estêvão
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- Contratação de empresa para capacitação de agentes de fiscalização de trânsito, em conformidade com o estabelecido pela portaria 966/22 da SENATRAN.1 compras
- Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura viária horizontal (quebra-molas; faixas de pedestre; Pintura e demarcação de símbolos (Idoso, cadeirante e demais) nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB, a Resolução CONTRAN nº 973/2022 define o Regulamento de Sinalização Viária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito.1 compras