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07 · Julho
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Dados de 09/2026
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- Contratação de empresa para reconstrução de guarda corpo em ponte rural. SINISTRO Nº 21473637 - Ponte Estrada do Campinho (ocorrência em 26/01/2026)1 compras
- Aquisição de artigos audiovisuais, equipamentos e acessórios especializados destinados ao suporte das atividades institucionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, visando atender às demandas relacionadas à produção de conteúdos audiovisuais, cobertura de eventos, registros fotográficos, gravações institucionais, transmissões ao vivo, ações pedagógicas, atividades formativas e demais iniciativas vinculadas à comunicação e divulgação das ações educacionais.1 compras
- Aquisição de óculos de grau completo (armação e lente) para pacientes SUS para atender as necessidades da Secretaria de Saúde1 compras
- Aquisição de uma motocicleta para a realização dos serviços de protocolo externo de documentos.1 compras
- Fornecimento de materiais para reparos civil, hidráulico e pintura.1 compras
- A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.1 compras
- Aquisição de ferramentas para o setor de manutenção da Secretaria de Saúde1 compras
- Contratação de serviço de manutenção e troca de componentes de 5 (cinco) aparelhos de ar condicionado, para a Estação do Corpo de Bombeiros Militares da cidade de Lorena1 compras
- Justifica-se pela necessidade de garantir a validade jurídica, autenticidade e o envio de documentos nas respectivas plataformas.1 compras
- Contratação de serviços de calibração de balanças da Farmácia de Manipulação municipal. c/c 37.970-0 - Convênio Estadual => DR 02 301 0001 - IGM SUS Paulista => DR 02 301 0000 novo.1 compras
- Aquisição de medicamento para atender mandado judicial - processo nº 1000596-94.2025.8.26.0323 (1ª vara) - Paciente - B. J. de S. c/c 42.314-9 - FMS (Recursos Próprios do Município); DR 01 310 0000 - Saúde Geral (Despesas não enquadradas em programas).1 compras
- Aquisição de uniformes para os integrantes da Guarda municipal, Porteiros e da Defesa Civil, da Secretaria de Segurança1 compras
- Justifica-se a necessidade da presente contratação tendo em vista a aquisição de trajes destinados aos atletas da Melhor Idade vinculados à Secretaria de Esporte e Lazer, em razão de sua participação no Jogos da Melhor Idade (JOMI) 2026.1 compras