Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026
06 · Junho
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- prestação de serviços de consultoria, fiscalização de obras, elaboração de projetos, acompanhamento e assessoria técnica em engenharia civil, além da assunção de responsabilidade técnica, para desenvolvimento de atividades em contratações realizadas pela Empresa Municipal de Obras e Serviços de Piedade dos Gerais e nos serviços e obras executados pela entidade1 compras
- Adesão do Município de Piedade dos Gerais ao CONSÓRCIO CEMIG SIM GD III, administrado pela CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM, visando à participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, nos termos da Lei Federal nº 14.300/2022 e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, com a finalidade de obtenção de créditos de energia elétrica provenientes de geração solar distribuída compartilhada, a serem compensados nas unidades consumidoras de titularidade do Município. A contratação contempla o fornecimento de energia elétrica proveniente de usinas solares fotovoltaicas integrantes do consórcio, mediante pagamento de contribuição mensal correspondente ao múltiplo de locação estabelecido contratualmente, assegurando desconto estimado de 16% (dezesseis por cento) sobre a tarifa de energia incidente, conforme condições técnicas, comerciais e regulatórias aplicáveis. A participação abrangerá as unidades consumidoras indicadas no Termo de Adesão, observados os critérios de elegibilidade, perfil de consumo e demais condições previstas no Contrato de Consórcio. 1 compras