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- Contratação de empresa especializada, com capacidade técnica para o desenvolvimento e realização do cálculo atuarial do exercício de 2025, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nºs 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS, desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC 103/2019 de concessão de aposentadorias e pensão além da elaboração de Relatório do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais, Relatório da Crítica de Dados e Relatório de Gestão Atuarial.1 compras
- O objeto do presente Termo de Referência é o Registro de Preço para futura contratação de empresa especializada na realização de Avaliação Psiquiátrica admissional, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Nova Esperança – PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.1 compras
- O objeto do presente termo de referência é para Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de aquisição de 02 notebooks e 01 tela interativa de 75 polegadas, com o intuito de modernizar os recursos tecnológicos e proporcionar maior eficiência nas atividades desenvolvidas, aprimorando os processos de comunicação, ensino e apresentação de conteúdos interativos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.1 compras
- AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA PARA O CARRO AMBULÂNCIA MODELO VEÍCULO: MASTER FURGA - 2024/2024 PLACA: SFL4G88, REFERENTE A REVISÃO DA GARANTIA DE 60.000 KM, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.1 compras
- CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTEÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO ONÇUBUS PLACA TAS1122, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.1 compras
- A CONTRATUALIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE – CISAMUSEP PARA REPASSE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO NO EXERCÍCIO DE 2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.1 compras
- A CONTRATUALIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP PARA RATEIO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU REGIONAL NO EXERCÍCIO DE 2025.conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.1 compras
- PAGAMENTO CONVÊNIO 01/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE QUE TEM POR OBJETIVO OPERACIONALIZAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS Á POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS(SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.1 compras
- PAGAMENTO DOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, DE MODO A REGULAMENTAR A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ASSEGURAR O CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE PARA O EXERCÍCIO 2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.1 compras